Como Participar

AS PROPOSTAS

1. As propostas devem ser apresentadas mediante preenchimento de um formulário próprio (Anexo I), que será disponibilizado em suporte de papel nos Edifícios da Junta de Freguesia de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela ou extraídas em www.frop.pt.

2. Não são consideradas as propostas entregues por outras vias.

3. As propostas podem referir-se, nas áreas de competência da Junta, a investimentos, manutenções, programas ou atividades.

4. As propostas devem inserir-se numa das seguintes áreas temáticas:

– Ação Social;

– Habitação e Reabilitação Urbana;

– Espaço Público;

– Ambiente e Espaços Verdes;

– Educação e Juventude;

– Comércio local;

– Infraestruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade;

– Desporto;

– Cultura;

– Higiene Urbana.

5. As propostas devem indicar de modo claro o que se pretende ver executado e o local, para posterior análise e orçamentação, uma vez que pode não ser possível aos serviços da Junta efetuarem a sua adaptação ao projeto.

6. As propostas devem mencionar os objetivos, os destinatários e os benefícios para a população do investimento público.

7. Cada participante apenas pode apresentar uma proposta. Se no texto de apresentação existirem várias, apenas a primeira será considerada.

8. Como parte da valorização das propostas, podem ser anexas fotos, mapas ou plantas de localização, assim como a possibilidade das equipas técnicas poderem reunir e escutar o proponente, para perceber como pensaram, os motivos e as linhas básicas da proposta, para que esta possa ser bem entendida pelos técnicos e a sua valorização seja mais ajustada à realidade.

9. A semelhança do conteúdo das propostas ou a sua proximidade a nível de localização poderá originar a integração de várias propostas num só projeto.

10. Uma vez instruído pelas equipas técnicas, a proposta é apreciada pelo Órgão Executivo.

11. Critérios de seleção:

a. Análise da componente legal;

b. Proposta mais solicitada pelos munícipes (caso haja mais que uma);

c. Abrangência demográfica e/ou setorial (n.º de pessoas ou grupo funcional a que se destina);

d. Proposta concreta de realização;

e. Carência de equipamento (inexistência de respostas/projetos desta natureza);

f. Equidade da medida proposta;

g. Inovação, substituição ou desempenho de atividades e programas.

12. Depois de aprovado pelo Órgão Executivo as propostas de investimento são apresentadas publicamente, antes de poderem passar à fase de projetos cabimentáveis.

13. Não é obrigatório que os projetos sejam uma transcrição das propostas que lhe deram origem. Há propostas que, para terem condições de execução, poderão necessitar de ajustes técnicos por parte dos serviços da Junta.

14. Não se consideram válidas as propostas que, por exemplo, configurem pedidos de apoio em dinheiro, subsídios ou venda de serviços a entidades concretas; sejam demasiado genéricas ou muito abrangentes; não respeitem os requisitos técnicos exigidos por lei.

A VOTAÇÃO

1. A enumeração das propostas será feita por ordem cronológica, tendo como referência o número de registo de entrada, e será apresentada com o nome atribuído ao projeto pelo proponente.

2. Cada pessoa só poderá votar uma única vez, numa única proposta, através dos mecanismos a definir em cada ano, em cada processo.

3. Depois de apurados os resultados é publicada a lista de classificação dos projectos.

4. Serão colocados a votação todos os projectos decorrentes de propostas dos cidadãos previamente consideradas elegíveis.

ESCLARECIMENTOS

 Para qualquer questão poderá ser enviado um e-mail para frefojosouteiropainzela@hotmail.com.

Apresentação de Propostas