O Orçamento Participativo (OP) é um processo que visa envolver a participação da população da Freguesia na tomada de decisões e na gestão de parte dos recursos públicos disponíveis. Promove-se assim o exercício de uma cidadania ativa, uma maior transparência e um reforço da qualidade da democracia.
O OP é ainda uma forma dos cidadãos poderem ver concretizados os seus projetos, contribuindo deste modo para uma mais eficaz gestão e qualidade de vida da Freguesia que corresponda aos anseios daqueles que ali vivem e trabalham.
O OP vai ao encontro do espírito da Constituição da República Portuguesa que no capítulo III, artº 48, estabelece que “todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos”.
A adoção do OP inspira-se nos valores da democracia participativa, de acordo com o artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa, que se entende como a criação e valorização de formas e meios de interação entre os cidadãos e os representantes políticos, tendente a construir um processo deliberativo de larga base social.
Orçamento Participativo aprovado para o ano de 2016 é de €5 000 (cinco mil euros), a destinar a projetos candidatados com limite (€2 500 ( mil e quinhentos euros) para cada um).
A codecisão é a partilha da decisão entre o executivo e os cidadãos: são os cidadãos que decidem diretamente quais os projetos a incluir na proposta de Orçamento e Plano de Atividades da Junta de Freguesia, até ao limite da parcela definida para o Orçamento Participativo.
O executivo compromete-se a dar seguimento ao projeto mais votado até ao limite da verba aprovada para o OP.